norma nº 126/2024

CÀTIARA MUNICIPÂL DE
cÂruaRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (8e) 3636-1414
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PORTARIA N.9 L26I2OZ+
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 0A1/20L4, de lZ de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 07, 14, 2t e Z9de junho de 2024.
Art, 2,s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.A1.01.031.0001.2.103, no eiemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Aft. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
8M,03 DE JUNHO DE2A24.
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
ural Extrato de Pr-rht
Publicado et'"' _o3 p& 914
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