norma nº 127/2024

cÂunRA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.9 L27 /20?4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução no 00L/20\4, de L2 de maio de 2A14.
RESOLVE:
Art. L.s - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 07,74,21 e 28 de junho de 2024.
Art. Z.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.0007.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil,
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,03 DE JUNHO DE.2024.
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
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