norma nº 1595/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) by 414
CÂMARA MUNICIPAL DE
AM ADA Nome "Ema perigo po
LEI Nº 1.595, 28 DE JUNHO DE 2024.
Denomina de C.E.I. Maria Odete da Silva o Centro de
Educação Infantil da Praia de Caetanos, no Município de
Amontada.
O PRESIDENTE DA CÂMARA, faço saber que a Câmara Municipal de Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Centro de Educação Infantil situado na Praia de Caetanos, na Avenida
Adonias Francisco dos Santos, próxima à Igreja Católica Capela de São Caetano e à Praça
Antônia Vera, passa a ser denominada C.E.I. Maria Odete da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada/CE, 28 de junho de 2024.
Paulo Pulo But fuga 4º
Presidente do Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
a Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
e page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
AMONTADA ad — em
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2024, a
Lei nº 1.595, de 28 de junho“de 2024, que “Denomina de C.E.I. Maria Odete da Silva o Centro
de Educação Infantil da Praia de Caetanos, no Município de Amontada:”
Câmara Municipal de Amontada/CE, 28 de junho de 2024.
Paulo tudo Buy tutpaço
Presidente do Poder Legislativo