norma nº 128/2024

CAMARA MUNI€IPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ No 06.582.555/0001-75 i CGF No 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 T2B/2A24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂUana MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2014, de 12 de maio de 20L4.
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RESOLVE
Art 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada04 fquatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participaçâo nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 07, L4,21 e ZBde junho d,e 2A24.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 1"7.01-.01.031.0001.2.1A3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, 03 DE IUNHO »82A24.
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PAULO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Putrl:^írcão em Mural
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