norma nº 129/2024

CAUARA MUNICIPAL DE
cÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada * CE
cNpJ Nô 06.582.55510001-75 / CcF N" 06.920.417-g
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L
PORTARIA N.9 129/2024
Dispõe Sobre a Revogação da
Portaria Nq 0AS|2AZ4 de 09 de
Fevereiro de 2A24.
O Presidente da Câmara Municipal De Amontada, Sr. PAULO BERG MELCAÇO, no uso de
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o afastamento do Engenheiro de Orçamento e Obras, sr. Hamilton
Monteiro Pascoal CREA ne 10.985-0, através de Decisão Interlocutória do Processo de
ns 06258939620238.06000 do Tribunal de ]ustiça do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1.q - Revogar a Portaria de ns A05/2A24 de 09 de fevereiro de 2024 com base no
poder de autotutela da administração pública.
Art. Z.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.4 Ficam revogadas as disposições em contrário
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,03 DE JUNHO D82024.
PAULOBERG Assinadodeforma
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publicacão em Mural
Publicado e
Reíerente a
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