norma nº 133/2024

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ÂnnARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.9 I33 /2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA MATERNIDADE A
SERVIDORA EFETIVA DA CÂUANA
MUNICIPAL DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg Melgaço, de
acordo com a Lei na 1090/2015 de t8/09/20L5;
RESOLVE:
Art, l-.4 - Conceder à Servidora Sra, Maria Gecilane Melo Machado, matrícula ne
000033 7, sua Licença Maternidade, adquirida pelo período de 21,106 /2024 a 17 /12 /2024,
Parágrafo único: como a servidora encontrava-se em férias, instituídas pela
Portaria ne LLI/2A24, pelo período de 03106/2A24 a A2/A7/2024, as referidas férias
serão suspensas, pois prevalece o direito à Iicença maternidade, ficando assim, os L2 (dozeJ
dias restantes de férias para serem gozados de 18/L2/2A24 a29lL2/2024, com retorno às
suas atividades no diaSAlL2/2024.
Art.2.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,2'j- de junho de2B24.
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Extrato de Publl(iaÇ-,'lo errr M ural
Publicado en 2l | 06 t 2,4,1
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Presidente do Legislativo