norma nº 149/2024

CAHARA trUilICIPAL DT
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMONTADA
Ruo Dons Mqriq Belo, ne 1í1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontodo - CE
cNP' Na o6.sczsss/oool-751CGF Ns o6.e2o..4179
Fone: (88) 3636-fl7a / Fcx: (ea) 3636-1414
Home pqge: r,uurw.cqrnsrqqmontqdq.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmsmontcdc@gmail.com
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PORTARIA N' 149/2024
DISPONIBILVA SERVIDOR PARA AI'«LIAR NOS
TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE NO
00u2024
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a instauração da Comissão Processante no 001/2024, cam o escopo
de apurar as possíveis práticas de infração político-administrativa pelo Prefeito Interino Sr.
Jonas Rabelo Pinheiro, nos termos da fundamentação e documentos da denúncia apresentada
junto ao Poder Legislativo pelos cidadãos Daniel Celestino Sousa e Flávio Lindemberg
Oliveira
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão Processante Sr. Moab
Ribeiro da Silva, para que disponibilize um servidor paÍa secretariar os trabalhos da Comissão
Processante, do qual foi escolhido Presidente,
Art. Io Designar o Sr. Lino Queiroz de Barros Júnior, Tecnico Legislativo, Matrícula
Funcional n" 0000302, para auxiliar os membros da Comissão Processante no A0112024.
Art. 2o Fica a Çargo do Presidente da Comissão Processante a designação das funções
do servidor de que traÍaa art. 1o
Art. 3o A designação de que trata esta portariaÍerâ fim com afrnaltzaçáo dos trabalhos
da Comissão Processante no OOll2O24
Câmara Municipal de Amontada, aos 25 dejunho de2024
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Paulo Berg Melgaço
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL 'n
de Publicoçào em Mural
Publicado em 2"§ r& t ,.tl
Referente a
Servidor Matrtcuia n
RESOL\TE: