norma nº 156/2024

CAilARA MUNICIPAL DE
cÂMARA MUNTctPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N" 156/2024
DISPONIBTLIZA SERVIDORA PARA AUXILIAR NOS
TRABALHOS DA COMISSÂO PROCESSANTE NO
00U2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a instauração da Comissão Processante n'001/2024, com o escopo
de apurar as possíveis práticas de infração político-administrativa pelo Prefeito Interino Sr.
Jonas Rabelo Pinheiro, nos termos da fundamentação e documentos da denúncia apresentada
junto ao Poder Legislativo pelos cidadãos Daniel Celestino Sousa e Flávio Lindemberg
Oliveira
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão Processante Sr. Moab
Ribeiro da Silva, para que disponibilize um servidor para secretariar os trabalhos da Comissão
Processante, do qual foi escolhido Presidente,
CONSIDERANDO a Portaria n" 15512024, que concedeu ferias ao servidor Lino
Queiroz de Barros Júnior,
RESOLVE:
Art. 1o Designar a Sra. Marilene Pinto Madeira, Auxiliar de Serviços Administrativos,
Matrícula Funcional n' 0000370, para auxiliar os membros da Comissão Processante no
00t/2024.
Art.2o Fica a cargo do Presidente da Comissão Processante a designação das funções
da servidora de que trata o art. 1o
Art. 3o A designação de que trata esta portaria terá fim com a finalização dos trabalhos
da Comissão Processante no 00112024.
Art. 4o Revoga a Portaria n' 14912024, de25 de juúo de2024
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Paulo Berg Melgaço
Presidente
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Câmara Municipal de Amontada, em 1'de julho de2024.