| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1997 |
| Date | 1997-10-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Tucuns - ASCOPAT que indica e dá outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA Pça. Cel. Antônio Belo, 651, Centro, CEP 62540-000 - Amontada-CE Fone: (088) 6361213 tele-fax: (088) 6361134 LEI Nº 290, de 10 de outubro de 1997. Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Am. 1º - É declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TUCUNS - ASCOPAT, com sede neste Município. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 10 de outubro de 1997. A «a ) dessietieas LEON TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr anoaraatsgasas -71