norma nº 163/2024

cÂüÀRA MuNrcrPÀL DE
oÂMARA MuNrcrPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no '1311, Gentro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 !63 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÁ" ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2014, de L2 de maio de 20t4.
RESOLVE:
Art. 1-.s - Conceder ao Vereador Sr. |orge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,AA fcento e ünte reais], perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 02, 09, 16 e 23 de agosto de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031,000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
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PAULO BERE
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Presidente do Legislativo
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