| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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CÂMARA Í{UNICIPAL DÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 '177 I Fax: (88) 3636-1 414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
L
PORTARIA N.9 L6+/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAçO,
de acordo com a Resolução np 001/201.4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. L,e - Conceder ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 02,09,L6 e23 de agosto de2024.
Art. Z,e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17,01.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE AGOSTODE2024.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
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