norma nº 165/2024

cÂilARÀ Ii.IUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no '|.311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 L65/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A0L/20L4, de 12 de maio de 20t4.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr" Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 02,09, t6 e 23 de agosto de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000'J..2.'J,03, no elemento de despesa:3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, O]. DE AGOSTODE2024.
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo l'F- cAtu'iÂ,.R4. t';l llN lc iF'ÀL
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