| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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CAüARA }íUilICIPAL DE
cÂUIARA MUNIcIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131'|., Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 T66/2A24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nq 001/20L4, de L2 de maio de 20L4.
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias A2,09, L6 e 23 de agosto de 2024.
Arl 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000L.2.LA3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE AGOSTODE2024.
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PAUTO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
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