norma nº 167/2024

cÂHARA T{UNIcIPAL DE
cÂmARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-í414
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PORTARIA N,g L67 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00L/2014, de 12 de maio de 2014.
R.ESOLVE
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 02, 09, L6 e 23 de agosto de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]- DE AGOSTA DE 2024.
?www( PAULO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
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