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norma nº 168/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 168 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE.
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cÂilaRA MuNrcrPÀL DE
cÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www. camaraaamontada.ce. gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmail.com
PORTARIA N.9 T68/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂUene MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00t/201.4, de 12 de maio de 20t4.
\ RESOLVE:
L
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 1"20,00 [cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 02,09,L6 e23 de agosto de2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.000t.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE AGOSTO DE2024.
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
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Extrato i.jrt Pirl.,irCl:C;ii, i,r-r iv4ural
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