norma nº 169/2024

cÂilARÀ i'UT{IcIPÀ! DE
cÂMARA MUNIctPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N,9 L69 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A01/20I4, de 1? de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontad4 04 fquatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 02, A9, 16 e 23 de agosto de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000L.2.t03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAçO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE AGOSTODE2024.
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PAUIO MELGAÇO
Presidente do Legislativo
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