norma nº 170/2024

CAMARA ilUNICIPAL DE
cÂMARA MUNIcTPAL DE AníoNTADA
Rua Dona Maria Belo, nô 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 \7O/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 001/2014, de 12 de maio de 20L4.
Art. l-.q - Conceder ao Vereador Sr. Antonio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ L20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 02, 09, 16 e 23 de agosto de 2A24.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, 01- DE AGOSTO DE 2024.
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PAULO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
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