| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. José Arquelândio Capistrano. |
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C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rue Done Maria Belo, n9 1311, Centre / cap: 62.54o-oco - Ainontada - CE CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CGF N9 06.920.417® Fone: (88) 3636-tl77 / Fcoc (88) 3G86-1414 Home page: un^/w.camaraaamontada.ce.go\/.br Ermdil: cmamontada@gmail.com DECRETO LEGISLATIV0 N° 017/2024 Concede Titulo de Cidadao Honorino do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao Sr. Jos6 Arquelandio Capistrano, na forma que indica. 0 PRESIDENTE DA CAI\IARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg Melgago, no uso das atribuig6es legais; Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao senhor JOSH ARQUELANDIO CAPISTRANO, pelos relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao do Estado do Ceara. Art. 20 A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse rim. Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. Camara Municipal de Amontada, aos 12 de agosto de 2024. haoBtwe]ga#4d - Presidente do Poder Legislativo - ii`:_-i:_i__i_.-:-=iDecreto Legislativo n° 017/2024 -p.1 CAM^RA MUNIC[PAI DE AMONTADA C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA Run Done Maria Belo, n9 1311, Centre / CEP: 62,540-000 - Afiiontada - CE CNPJ Ng 06.582.555/000+75 / CGF N9 06.920.417® Fone: (88) 36361177 / Fcue (88) 3G86-1414 Home page: `mu\;w.camaraaamontadci.ce.go\/.br Ermail: cmamontada@gm di I. com CERTIDAO DE PUBLICACAO Em cumprimento as exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, 7.# verbz.a: "LEI MUNICIPAL - PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa Oficial ou Didrio Oficial, a publicaeao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixagao na Prefeitura e na Camara Municipal". CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no ano 2024, o Decreto Legislativo n° 017/2024, que "Concede Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao Sr. Jos6 Arquelandio Capistrano, na forma que indica". Camara Municipal de Amontada, aos 12 de agosto de 2024. ?#..BELe#qu -Presidente do Poder Legislativo - Decreto Legislativo n° 017/2024 ~ p. 2