norma nº 18/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ricardo Oliveira de
Lima, na forma que indica.
O. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg
Melgaço, no uso das atribuições legais;
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor RICARDO OLIVEIRA DE LIMA, pelos relevantes serviços
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim. -
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 12 de agosto de 2024.
- Presidente do Poder Legislativo -
Recevico
28 /02/209
Ea a Coreto
Decreto Legislativo nº 018/2024 - p. 1
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AMONTADA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2024, o Decreto Legislativo nº 018/2024, que “Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Ricardo Oliveira de Lima, na forma que
indica”.
Câmara Municipal de Amontada, aos 12 de agosto de 2024.
Quilo Pu purple
Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo nº 018/2024 - p. 2