| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2024 |
| Date | 2024-08-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a Sra. Nayra Kelly Gomes dos Santos, servidora comissionada da Câmara Municipal de Amontada. |
| native_id | 2908 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA I,Iü1{ICIPAL DE
ÂutARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 131 1 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.555/000.t-75 t CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 363e,14í4
Home page: www.camaraamontada.ce.gov.br
E-mai!: cmamontada@gmail.com
L
PORTARIA N.9 L74/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA MATERNIDADE A
SERVIDORA COMISSIONADA DA
CÂMAPé, MUNICIPAL DE AMoNTADA.
CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÀ Sr. Paulo Berg Melgaço, de
acordo com a Lei ne rc90/201,5 de L8/A9/2A15;
RESOLVE
Art. 1s Conceder à Servidora Sra. Nayra Kelly Gomes dos Santos, matrícula nq
0000744, sua Licença Maternidade pelo período de LBO dias, compreendidos de
23 / 08 / 2024 a L8 / 0z / 202s.
Art. 2s - A Servidora fará jus ao benefício do salário maternidade a ser pago pela
Câmara Municipal com recursos das Contribuições Previdenciárias deüdas ao INSS, pelo
período de L2ü dias, e com recursos próprios do Legislativo, pelo período de 60 dias.
Art. 3s - Faça-se acostar à Ficha Individual da Servidora a Certidão de Nascimento da
menor dependente.
Art.4s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 23 de agosto de 2024.
L
?ur^l,t
Paulo Berg
WPl
Melgaço
Wtl
CAMAR,A MUNICIPAL
Extrato c1e Pui:l
Pubircado em
ferctiie a
Presidente do Legislativo
R
rviclor Lliatricu ano