| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 1997 |
| Date | 1997-10-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Moradores da Comunidade de Baixios - AMCOBA que indica e dá outras providências. |
| native_id | 291 |
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ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA CGC/MF: 06.582449/0001-9] — CGF: 06.920 220-6 CEP: 62540000 — TELEFAX: 6361134 PRAÇA CEL. ANTONIO BELO, 606 — CENTRO AMONTADA — CEARA LEI Nº 292, de 31 de outubro de 1997 Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA. ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE BAIXIOS - AMCOBA, com sede e foro neste municipio. Art. 2. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 31 de outubro de 1997 SG SON TEIXEIRA Prefeito Municipal FR Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr osaoceazasazaa! -73