norma nº 176/2024

CÀ}IARA MUNICIPÂL DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CcF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 L76IZOZ+
DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 001/201-4, de LZ de maio de 20L4.
RESOLVE
L
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Iosé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, l-3, 20 e27 de setembro de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária:17.01-.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa:3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE SETEMBRO DE 2A24-
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PAULO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo
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