norma nº 179/2024

cÂT4ARÂ MUNTCIPAL DE
cÂmARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
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L
PORTARIA N,9 L79 /2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A0L/20L4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ l-20,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06,13,20 e 27 de setembro de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01,.01.031.000\.2.1,03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE SETEMBRO DE 2024,
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PAUTO 
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BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
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