norma nº 180/2024

cÂTARÂ MUnIcIPÀL DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131'1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 TBO/7,024
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução np 0AL/2014, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06,L3,20 e27 de setembro de 2024.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE SETEMBRO DE 2024,
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PAULO MELGAçO
Presidente do Legislativo
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