norma nº 181/2024

cÂilAnA HUNICIPÃL DE
cÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 I CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 L8L/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/20L4, de'J.2 de maio de 2AL4.
RESOLVE:
Art. L.q - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do MunicÍpio de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 1-20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, L3,20 e27 de setembro de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias coruerão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01.01.031.000L.2.1.03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE SETEMBRO DE 2024,
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Presidente do Legislativo
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