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norma nº 182/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 182 / 2024
Date 2024-09-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antonio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE.
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CÂMARÂ I{UHIcIpAL DE
cÂMARA MUNIctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 13'11, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 
' 
CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax- (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA N.9 182/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns A0L/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
ArL 1-.4 - Conceder ao Vereador Sr. Antonio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, L3, 20 e27 de setembro de 2A24.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: l-7.01.01.031.0001.2.1"03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE SETEMBRO DE 2A24.
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PAUTO BERG MErcAÇO
Presidente do Legislativo
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