| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antonio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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cÀHARA UUNICIPAL DE
cÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.9 184/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001,/2014, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1,.e - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrÍto distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reais], perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04,IL,18 e 25 de outubro de2024.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
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