| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 185 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
| native_id | 2930 |
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cÂüARA TUNTCIPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA NP LBí/2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESTDENTE DA CÂrUana MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00L/2014, de LZ de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. l-.4 - Conceder ao Vereador Sr. forge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04,LL,18 e 25 de outubro de2024.
Ayt.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.a - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]" DE OUTURO DE 2024,
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
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