norma nº 186/2024

CAI'IARA Í'IUNICIPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-í414
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PORTARIA N.9 L8,6/2O24
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂUana MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00L/20t4, de t2 de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. fosé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04,LL,18 e 25 de outubro de20'24.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01. DE OUTUBRO DE 2024.
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
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Extrato de Pul.rirc:tc;ro er:r Mural
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f Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.