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norma nº 187/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 187 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE.
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CAIIARA I.IUNICIPÂL DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no '131'1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CcF N" 06.920.4't 7-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-14í4
Home page: www. camaraaamontada.ce. gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmail.com
PORTARIA N.9 L87 I2OZ4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais] por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04, 1,1,,1,8 e 25 de outubro de 2024.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01".031.0001.2.'].03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
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PAUTO BERG
Presidente do Legislativo
Refere te t
cÂrvtana MUNIcIPAL
Extrato dg Puhlr1lr1.:o etn Mural
Publicado e ,, _oJ l_Qt gq
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Servidor Matrrcu;; rt"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAçO,
de acordo com a Resolução ne 00L/2014, de t2 de maio de 20L4.
\ RESOLVE:

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