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norma nº 188/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 188 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE.
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CAt"IARA MUNICIPAT DE
cÂmARA MUNIctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.il0-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 
' 
CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-14í4
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA N,9 L88/2O2,4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 0AL|2AL4, de'1.,2 de maio de 2014.
RESOLVE
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ L20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04,'J,L, LB e 25 de outubro de 2024.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
ArL 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE OUTUBRO DE 2024,
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BERG MELGAçO
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Presidente do Legislativo
. CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Prrts'i,..,](; l.r enr lvlural
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