norma nº 189/2024

cÂÍ.{ARÂ IíUNIcIPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNPJ N" 06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www. camaraaamontada.ce. gov.br
E-mai!: cmamontada@gmail.com
PORTARIA N.9 LBg /202+
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 001/201,4, de LZ de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04,1,1,18 e 25 de outubro de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.L4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01. DE OUTUBRO DE 2024,
fu'w
PAULO BERG
Presidente do
rnhruW
MELGAçO
Legislativo
CAMARA !'/1TJNICIPAL
Extrato de Pr
Publicado c 
'
Referente i,
t ,^i;A\ LL/ttr)€nttuâ.
l-. !Q*i §.1
Servidor Matrrcu;. rt' ^{W!â:é.