norma nº 190/2024

CÂHÂRÀ MUNICTPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no í 311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 L9O/2O?.4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nq 00U2014, de L2 de maio de 201.4.
RESOLVE:
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04, L1,,18 e 25 de outubro de 2A24.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.000L.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, Ol- DE OUTUBRO DE 2024,
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PAUrO BERG MErcAçO
Presidente do Legislativo
CAMARA MTJNICIPAL
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Referente a
Servidor M.atricut"i rt
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