norma nº 191/2024

cÂMARA MuNrcrPAL DE
cÂMARA MUNtctPAL DE ATUIoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 L9L/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇ0,
de acordo com a Resolução ns 001/2014, de 1,2 de maio de 2AL4.
. RESOLVE:
Art. l-.e - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que yeside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias A4,LL, L8 e 25 de outubro de2024.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01-.031.0001.2.1,A3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE OUTUBRO DE 2024.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
cÀMARA MuNrclPil'l￾Extrato de Pr , lú ura
Publicado t AJ. .l O*-: 24
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