norma nº 19/2024

C^MARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
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F}ua Dona Maria Belo, ng 1311, Centro / CEFbe 62.54oooo - Arriondada - CE
CNPJ N9 06.582.555/0001-75 / CCF N9 06.920.417®
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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DELCRET0 LEGISLATIV0 N° 019/2024
Concede Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de
Amontada, Estado do Ceara, ao Sr. Dionisio Broxado
Lapa Filho, na forma que indica.
0 PRESIDENTH DA CAMARA MUNICIPAL DH AMONTADA, Sr. Paulo Berg
Melgaco, no uso das atribuic6es legais;
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorario do Municipio de Amontada,
Estado do Ceara, ao senhor DI0NfsI0 BROXADO LAPA FILHO, medico especialista em
Ginecologia e Obstetricia, pelos relevantes servigos prestados a este Municipio e a populagao
do Estado do Ceara.
Art. 2° A houraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Municipal de Amontada, aos 18 de outubro de 2024.
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-Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n° 019/2024 -p.1
cAM^RA NLrNlclpAL DE
AMONTADA
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CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento as exig6ncias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, 7'# verbjs: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Didrio Oficial, a publicagao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixacao na Prefeitura e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixagao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceara, no
ano 2024, o Decreto Legislativo n° 019/2024, que "Concede Titulo de Cidadao Honorario do
Municipio de Amontada, Estado do Ceara, ao Sr. Dionisio Broxado Lapa Filho, na forma que
indica".
Camara Municipal de Amontada, aos 18 de outubro de 2024.
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- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n° 019/2024 -p. 2