norma nº 20/2024

AC#A6.Nii'ALBA
C^MAFIA MUNICIPAL DE AMONTADA
Ftua Done Mcnia Belo, nQ 1311, Centro / CEP: 62540- - An;ondda - CE
CI`lpI NQ o6.582.555/oooi-75 / CGF NQ o6.92o.4i7rty
Forte: Qe) 3636-ii77 / Fcoc ee) 36361414
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DECRET0 LEGISLATIV0 N° 020#024
Concede Titulo de Cidndao Honoririo do Muniofpio de
Amontada, Estado do Cearfo ao Sr. Francisco Jose
Martins, na foma que indica.
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg
Melgapo, no uso das atribuig6es legais;
Art.1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Honorato do Municfpio de Amontada,
Estado do Ceari3 ao senhor FRANCISCO JOSH MARTINS pelos relevantes servicos
prestados nas areas da constnxpao civil, satide e social a populapao deste Municipio.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, sera conferida em Sessao Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fin.
Art. 3° 0 presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicapao.
Camara Mulcipal de Amontada, aos 18 de outubro de 2024.
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- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n° 020/2024 -p. 1
C^N^R^ NUIIIC]P^L DE
AMONTADA
C^MAFtA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CERTIDA0 DE PUBLICACAO
Em cumprimento ds exigencias legais e, em conformidade com a decisao do STJ em
seu Recurso Especial n° 105.232/96/0053484-5, j.7! vero!.a: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICACAO - AUSENCIA DE DIARIO OFICIAL - Nao havendo no Municipio Imprensa
Oficial ou Dialo Oficial, a publicapao de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixapao na Ptefeit`m e na Camara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixapao em flanel6grafo na sede da Camara Municipal, Amontada-Ceari, no
ano 2024, o Decreto Legis]ativo n° 020re024, que "Concede Trfulo de Cidadfro Honoririo do
Mtmicfpio de Amontada, Estado do Ceari, ao Sr. Francisco Jos6 Martins, na forma que
indica".
Camara Municipal de Amontada, aos 18 de outubro de 2024.
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- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n° 020/2024 -p. 2