norma nº 22/2024

CAMARA MUNICIPÀL DE
cÂmnRA MuNrcrPAL DE AMoNTADA
Ruo Dono Morio Belo, ng l3Í1, Centro / CEP: 62540-000 - Amontqdo - CE
cNpJ Nc o6582.5ss/OOOl-75 lcGF Ns A6.920.417-9
Fone: (88) 3616-1171 / Fox: (88) 3636-1414
Home poge www.comorooomontsdo.ce.gov.br AMONTADA E-moi[ cmomontqdq@gmoil.com
DECRETO LEGISLATIVO N' 02212024
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Vitor Pereira Valim,
na forma que indica.
O PRE,SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAUIO BETg
Melgaço, no uso das atribuições legais;
Art.l'Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor VITOR PEREIRA VALIM, pelos relevantes serviços prestados
a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art.2o A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3o O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 06 de novembro de2024
?*,lo W lr@f
Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n" 022/2024 - p. I
cÁntaRA t4utÍIclpÀL DE
cÂulRA MuNtclPAL DE AMoNTADA
Ruo Dono Moriq Belo, ne 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontods - CE
cNpl Ne o6.582.s55/OOOt-75 / cGF Ne A6.920.417-9
Fone (88) 3;636-1171 / Fox: (SB) 3636-1414
Home poge www.comsrooomontodo.ce.gou.br
E-mail: cmomontodoQgmoil.com
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprirnento às exigências ie-uais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial Íro rc5"232196,}0fi484-5, in verhis'. "LEI MUNICIPAL
PLÍBLICAÇÀO - AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
OÍlcial ou Diário Oticial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser tbita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
pubiicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2424, o Decreto Legislativo n' 022DA24, que "Concede Título de Cidadão Honorário do
h4unicípio de Amontada" Estado clo Ceará, ao Sr. Vitor Pereira Valim. na forma que indica".
Cârnara N4unicipal de Amontada, aos 06 de novembro de2024.
a.'
/rn",t^t W W,üyq cr',
Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
DecreÍo Legislati,"o n" 022i2021 - p. 2