norma nº 25/2024

CAMARÀ ilUNICIPAL DE
cÂueRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
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DECRETO LEGISLATIVO N' A25/2024
Concede Título de Cidadão Honorário do [,,Iunicípio cle
Amontada. Estado do Ceará, ao Sr. Antônio de Souto
Ferreila, na forma que indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAT DE AMONTADA, ST. PAU1O BCTg
Melgaço. no uso das atribuições iegais;
AÍt.1u Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado clo Ceará., ao senhor ANTÔNIO DE SOUTO FERREIRA, pelos relevantes serviços
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2o A honraria de que se trata o artigo anteri<;r, será conferida em Sessão Solene
dc I-egislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3o O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara l\{unicipal de Amontada. aos 06 de novembro de 2024
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Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n'A25i2024 - p. I
CÂMÂRA }'IUNICIPAT DE
cÂuaRA MuNrcrpAL DE AMoNTADA
Ruo Dona Morio Belo, ns l3ll, Centro I CED: 625,aO-O@ - Amontsdo - CE
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do ST"T em
selr Recurso Especial no 1A5.232196/0053484-5, lru verbis: "LEl MUNICIPAL
PUBI,ICAÇÃO - aUSÊNCta DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
OÍlcial ou Diário Ollcial, a publicação c1e suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os clevidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede <ia Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2024, o Decreto l-,egislativo n' A2512$24, que "Concede 'Iítulo de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Antônio de Souto F-erreira, na Íbrma que
indica".
Câmara lVlunicipal de Amontada, aos 06 de novembro de2A24.
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Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
Decrero Legislativo n'025/2021 - p. 2