norma nº 192/2024

cÂMARA TIUNICIPAL DE
cÂmaRA MuNrcrPAL DE AMoNTADA
Rua Oona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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AMONTADA
Portaria n.e L9Z/2O24
DISPÔE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO, no uso de suas
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 001/20L9 - SCP e 002/20L9 - SCP, que tratam de registro,
controle e inventário de Bens Móveis e Imóveis e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão
sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis,
expede a presente Portaria:
Art. 1s. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis
por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos
para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:
a. Inservível
b. Por ociosidade
c. Para conserto
d. Para empréstimo temporário
e. Para utilização definitiva do recebedor
f. Por destruição
MOTIVO DA TRANSFERENCIA
1. Transferência deflnitiva:
DETALHAMENTO DO BEM
TTEM DrscRrMrNAçÃo »o arru QUANT,
Motivo
(letra)
N9 DA CHAPA DE
IDENTIFICAçÃO
131
135
136
138
L39
r40
1.42
L43
L44
1.47
01
CADEIRA DE AÇO ACOLCHOADA SEM
BRAÇO 24 a
150 u!
u<
(-
(_
cÂMARA ruNrcrPÂL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
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AMONTADA
1.52
153
158
160
L61
162
L64
168
174
177
180
r.81
o2
CADE,IRA ACOLCHOADA PRE,TA COM
BRACO 01 a
8952
03 CADEIRA DE PLASTICO BRANCA 01 a 8968
TOTAL 26
Art.2e A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do
Termo de Transferência de Bens,
Art. 3s Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens
patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Amontada.
Art.4e Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
Em, 03 de outubro de 2024.
?*r, 
PAULO 
M
BERó
WCP
MErGAçO
- Presidente do Legislativo -
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. cÂMaRA MUNIcIPAL
ElÍrato cie Publicaçáo em l"'lural
Publrcado em
Referente a
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