| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
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OÂMARA MUNICIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona taria Beko, no 13í1, Centro ICEP:62.54O-OO0 - Amontada -
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Fsre: (88) 363ô1177 tFax: (88) 353e1414
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PORTARIA N.9 794/2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução np 00L/201,4, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no
valor unitário de R$ t20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05,08, 14,27e29 de novembro de2024.
Art.2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: \7.AL.01.031.0001..2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
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PAULO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
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