norma nº 196/2024

cÂilARA !,IUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 L96/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00L/20L4, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. L.s - Conceder ao Vereador Sr. ]osé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cincoJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ LZA,0A (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 600,00
[seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05,08, L4,2Le29 de novembro de2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões,
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.0001,.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2O?4.
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MELGAÇO
Presidente do Legislativo
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