norma nº 198/2024

CÂMARA MÚNICIPAL DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 198/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/20L4, de'LZ de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 1-20,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
[seiscentos reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05,08, L4,2'J,e29 d,e novembro de2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01,01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]. DE NOVEMBRO DE 2024,
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PAULO BERê
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Presidente do Legislativo
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