norma nº 199/2024

cÂi{ARA ilUilICIPAL DE
cÂmARA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 L99 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂUERA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A0L/201,4, de tZ de maio de 201"4.
RESOLVE
Art. L.q - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 fcincoJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05,08, L4,2L e 29 de novembro de2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentáría: L7.0'1.01.031.0001.2.1,03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]. DE NOVEMBRO DE 2024,
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
CÂfulARA
Extrato de P''ri-:
Publicado etl:
Referente
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