norma nº 200/2024

CAMARA }IUNICIPAL DE
cÂurARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
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PORTARIA N.9 2AO/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nq 001/201"4, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cincoJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05, 08, L4,2t e 29 de novembro de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0t.01.031.000L.2.1,A3, no elemento de despesa: 3.3.90.1"4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]. DE NOVEMBRO DE 2024-
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PAUTO BERG MELGAçO \44Êw
Presidente do Legislativo
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