| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE. |
| native_id | 2959 |
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CÂilARA MUHIÉIPÀL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 13'11, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 ZÜL/20?4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na AALI2A14, de L2 de maio de zAM.
RESOLVE:
L
Art, 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, qug reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco] diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,AA (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05, 08, 14,2L e29 d,e novembro de2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada rnediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: l-7.01-.0L.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]" DE NOVEMBRO DE 2A24,
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PAUTO BERG
Presidente do Legislativo
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