norma nº 3/2025

CÂM ARA M UNICIPAL DE 
~MONTADA CÂMARA MUNICIPAL DE 
Rua Dona Maria Belo, nº .:1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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AMONTADA 
PORTARIA N.º 003/2025 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DÀ EQUIPE DE TRANSIÇÃO 
DO PODER LEGISLATIVO DE AMONTADA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Marcos Caio Magalhães Rodrigues, no 
uso das atribuições legais e de acordo com a legislação vigente, 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os Servidores e Vereador abaixo discriminados para comporem a 
Equipe de Transição do Poder Legis,la!ivo de Amontada, sob a presidência do primeiro: 
Ladya Lariss~ Lopes de Almeida, matrícula nº 0000175. 
Sheila Sâmía Teíxeíra Alves, matrícula nº 0000353. 
Marilene Pinto Madeira, matrícula nº 0000370. 
José Ferreira de Sousa, Vereador, matrícula nº 0000704. " ( 
' Art. ,2º A equipe nomeada tem por objetivo fazer todo o levantamento de dados, 
informações e documentos, tomar conhecimento da situação contábil, financeira, 
orçamentária, operacional e patrimonial desta Casa Legislativa, no intuito, em especial, de 
possibilitar a veracidade da Prestação de Contas apresentada pelo ex-Gestor, relativa ao 
último ano de mandato. 
Parágrafo Único. Competirá à Equipe de Transição, examinar e elaborar o Parecer 
sobre o Relatório Conclusivo da Transição Governamental 2023/2024, para homologação e 
posterior envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com o Art. 10º da 
Instrução Normativa nº 001/2016, de 29 de setembro de 2016. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada. 
Em, 06 de janeiro de 2025. 
cu, .e: M~ JkJ-· 
Marcos Caio Magf.hães Rodtigues 
Presidente do Legíslatívo