norma nº 212/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - GE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
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AMONTADA
Portaria n.e2L2/2024
DISPOE SOBRE A BAIXA E CESSÂO DE BENS MÓVEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 001/20L9 - SCP e 002/2AL9 - SCP, que tratam de registro,
controle e inventário de Bens Móveis e Imóveis e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão
sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservÍveis,
expede a presente Portaria:
Art. 1s. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis
por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos
parâ o Poder Executivo Municipal pâra a correta destinação:
CÂüARA It'UÍ{'C'PAL DE
1. Transferência definitiva:
a. Inservível
b. Por ociosidade
c. Paraconserto
d. Para empréstimo temporário
e. Para utilização definitiva do recebedor
M DA
f. Por
DETATHAMENTO DO BEM
ITEM DrscRrMrNAçÃ,o oo nnrw QUANT.
Motivo
Qetra)
N9 DA CHAPA DE
IDENTIFICAçÃO
01 TRIBUNA 01 b l4
b 1.41
b L45
b 155
b 156
b L57
b 159
b L66
b 167
b
02 CADEIRA DE AÇO ACOLCHOADA SEM BRAçO 10
b 172
(§
bo \(§
á.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO, no uso de suas
atribuições legais, e:
169
CAÍi{ANA ilUÍ{ICIPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
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AMONTADA
03 BANCADA EM FORMICA PARA
COMPUTADOR
02
b 186
b tB7
o4 ESTANTE DE PAREDE EM FORMICA 01 b L88
05 MESA DE MADEIRA PEQUENA 01 b t24
06 BAICÃO DE MADEIRA 01 b 206
07 MESAAUXILIAR DE AÇO 02
b 248
b 26L
08 MESA EM GRANITO 1,60 X 80 01 b 256
09 MESA EM GRANITO 1,30 X6O 01 b 257
10 GAVETEIRO EM FORMICA GRANITO 02
b 262
b 263
lL MESA DE GRANITO 01 b 267
t2 BANCADA EM GRANITO, C.OCRE, MEDINDO
4,50 X 0,60M
02
b 364
b 365
13
BANCADA EM GRANITO, C.OCRE, MEDINDO
3,40 X 0,60M
01 b 366
t4 BANCADA EM GRANITO, C.OCRE, MEDINDO
1,60 X 0,60M
02
b 367
b 368
15 SUPORTE PARA TABLET 13
b 424
b 425
b 426
b 427
b 428
b 429
b 430
b 43L
b 432
b 433
b 434
b 435
b 436
TOTAL 4t
Art. 2s A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do
Termo de Transferência de Bens,
Art. 3s Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos b&C(§
patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Amontada. F" .(§
o.
cÂHÂRA '.IUilÍcTPÂL DÊ
CÂMARA MUNICIPAL DE AMoNTADA
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AMONTADA
Art. 4s Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
Em,05 de dezembro de 2A24.
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