norma nº 28/2024

r￾CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE A,.- MONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-lln / Fax: (se)· 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Márcio Róney Mota 
Lima, na forma que indica. · 
( 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg 
Melgaço, no uso das atribuições legais; 
) 
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
~ Estado do Ceará, ao senhor MÁRCIO RONEY MOTA LIMA, pelos relevantes serviços 
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. 
Art 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene 
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse 
/ ·- 
fim. 
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
·?t)µ,W ~ ~o/ 
Paulo Berg Melgaço 
- Presidente do Poder Legislativo - 
\ 
Decreto Legislativo n" 028/2024 - p. _] 
A 
CAMARA MUNICIPAL-DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
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CERTIDÃO DE PUBLI~AÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos po?e ser feita por , 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi 
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2024, o Decreto Legislativo nº 028/2024, que "Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao. Sr. Márcio Roney Mota Lima, na forma que , 
indica". 
\.. 
' Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
p~Be~a~<,f 
- Presidente do Poder Legislativo - 
Decreto Legislativo nº 028/2024 - p. 2