norma nº 32/2024

A 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-nn / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: VJWw.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2024 
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Concede Título de Cidadã Honorária do Município de 
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Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Erica Barroso da Silva, 
na forma que indica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg 
Melgaço, no uso das atribuições legais; 
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, a senhora ÉRICA BARROSO DA SILVA, pelos relevantes serviços 
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. 
AJ:t. 2° A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene 
do Legislativo Municipal, em data a, ser designada por seu Presidente, especialmente para esse/ 
fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal 'de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
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- Presidente do Poder Legislativo - 
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Decreto Legislativo n" 032/20]4 - p. 1 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-TI77 / Fax: (88) 3636-1414 
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial nº 105.23.2/96/0053484-5, , in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". 
CERTIFICO para os devidos fins de prova é a quem possa interessar, que foi 
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2024, o Decreto Legislativo nº 032/2024, que "Concede Título de Cidadã Honorária do 
1 
Município de Amontada, Estado do Ceará; a Sra. Érica Barroso, da Silva, na forma que 
indica". 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
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Paulo Berg 
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Melgaço 
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- - Presidente do Poder Legislativo - 
Decreto Legislativo n" 032/2024 - p. 2