norma nº 34/2024

A 
CAMARA MU_NICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-lln / Fax: (88) 3636-1414 
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· E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
DÉCRETO LEGISLATIVO Nº 034/2024 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Glaubi Apolônio da 
Silva, na forma que indica. . 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg 
'- 
Melgaço, no uso das atribuições legais; 
Art. l º Fica concedido o . Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor GLAUBI APOLÔNIO DA SILVA, pelos relevantes serviços 
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. 
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene 
do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para 'esse 
fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
~B~ço~~ 
- Presidente do Poder Legislativo - · 
Decreto &Jgislativo n" 034/2024 - p. 1 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE ' 
<, C~PJ Nº 06.582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-n77 / Fax: (88) 3636-1414 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
' ,,... 
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em 
seu Recurso Especial' nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - 
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa 
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por 
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal:'. 
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi 
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no 
ano 2024, o Decreto Legislativo nº 034/2024, que "Concede Título de Cidadão Honorário do 
Município de, Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Glaubi Apolônio da Silva, na forma que 
indica". 
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Câmara Municipal de Amontada, aos 03 de dezembro de 2024. 
~~er;tto ~ ~ - Presidente do Poder Legislativo - 
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Decreto Legislativo nº 034/2024 - p. 2 
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